STF

No documento, os advogados afirmam que Collor sofre de comorbidades graves, incluindo doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

O causídico prefere uma solução construída diretamente no âmbito do Judiciário, sobretudo no que diz respeito à dosimetria das penas impostas aos condenados.

A Primeira Turma do STF analisará, entre os dias 22 e 23 de abril, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Vasques e outros cinco envolvidos no golpe de Estado. Ele nega irregularidades.

Esse tipo de contratação, de pessoa física que atua como empresa, pode ser vista como uma burla à relação de emprego. Contratos desse tipo são usados em diversos setores, como entregas por motoboys, imóveis, advocacia, artes, saúde e tecnologia.

Mendes reafirmou que o processo de anistia não faz o menor sentido. E ponderou que penas podem ser ajustadas em processo de progressão de regime e análise de prisões humanitárias, no futuro.

O extremista de ultradireita voltou a negar qualquer envolvimento com os ataques golpistas que depredaram os edifícios dos Três Poderes, em Brasília, com o objetivo de gerar uma intervenção militar no país.

As sessões, que estavam previstas inicialmente para os dias 29 e 30 de abril, foram remarcadas para ocorrer em 22 e 23 deste mês. Os ministros analisarão se aceitam ou não a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Fux acompanhou Moraes em quase todas as 500 condenações relacionadas aos ataques. Na semana passada, no entanto, o ministro optou por revisar a adesão.

O ministro Alexandre de Moraes assinou um despacho em 18 de março ao analisar uma notícia-crime contra o ex-mandatário em que solicita que a PGR avalie a necessidade da prisão preventiva de Bolsonaro.

A proposta consiste em reduzir as penas dos condenados, em lugar de conceder o perdão total pelos crimes cometidos contra o patrimônio público e a democracia.

O placar de 3 a 0 estabelece a maioria. O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, declarou-se impedido de participar da análise do caso. O único voto pendente ainda era o do ministro Luiz Fux.

A prisão no Brasil foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após pedido da justiça italiana, já que a legislação brasileira não permite a extradição de cidadãos do País para o exterior.

Segundo o cronograma divulgado nesta quarta-feira, estão previstas ao menos três sessões, nos dias 6 e 7 de maio, para analisar se os ministros aceitam ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete investigados.

A ministra alertou, de forma cristalina, para os perigos das rupturas institucionais e lembrou que regimes autoritários não se instalam de forma repentina, mas sim por meio de construções progressivas e articuladas ao longo do tempo.

Logo depois de se formar a maioria pela decisão, na Corte, Bolsonaro não poupou os magistrados.

Votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Em nota, a deputada agradeceu ao ministro Kassio pela suspensão do julgamento e disse esperar que, apesar da formação de maioria, magistrados da corte reconsiderem os votos.

Após a abertura da sessão pelo presidente do colegiado, o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, Alexandre de Moraes fez uma síntese da ação penal e um relato sobre o andamento das investigações.

Zambelli responde a processo por perseguir, armada, o jornalista Luan Araújo, em plena luz do dia, nas ruas do bairro Jardins, região nobre de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.