Senado

O protocolo prevê a criação de um centro de imigrantes no interior da Albânia com capacidade para acolher até 3 mil pessoas, e de um centro menor de desembarque no porto de Shengjin, onde embarcações italianas com os migrantes forçados poderão atracar.

Nesta segunda-feira, a Polícia Federal (PF) realizou uma operação que resultou no cumprimento de nove de mandados de busca e apreensão no âmbito da investigação que apura o esquema de espionagem ilegal contra opositores e críticos de Bolsonaro.

A medida, segundo setores do Palácio do Planalto, visa manter as emendas de comissão em um patamar mais controlado, uma vez que o texto aprovado pelo Congresso elevou essa modalidade de emenda para cerca de R$ 16 bilhões.

Conforme o Projeto de Lei (PL), o fornecedor será obrigado a divulgar, no rótulo das embalagens, informações sobre mudança quantitativa do produto embalado e posto à venda, mantendo esses dados pelo prazo mínimo de dois anos.

A licitação, concluída em 2019 - durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enfrentou questionamentos na Justiça. As obras foram finalizadas apenas em 2021, despertando a atenção para possíveis irregularidades.

Em dezembro, Moro depôs como réu no TRE-PR, sobre acusações que incluem o uso de caixa dois e suposto abuso de poder econômico, em ações movidas pelo PL e PT. Caso Moro seja cassado pela Justiça Eleitoral, uma eleição suplementar para o Senado no Paraná será convocada, ainda este ano.

A avaliação de analistas políticos é de que 2024 será decisivo para o futuro de Arthur Lira. A capacidade do deputado alagoano de controlar a própria sucessão, para manter influência interna, será testada ao extremo.

Efraim, relator do projeto de desoneração da folha no Senado, expressou preocupações sobre a imposição de uma agenda por meio de uma MP e enfatizou a necessidade de um diálogo mais amplo por meio de um projeto de lei.

Ainda na negociação sobre o projeto que busca evitar a disseminação de mentiras pelas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), que dê prioridade ao PL, no decorrer de 2024.

Por Luciano Siqueira - LDO aprovada revela as prioridades do governo, mas impõe desafios diante da busca por investimentos e das demandas emergentes. O que foi votado traduz a atual correlação de forças na Câmara e no Senado.

Nos questionamentos dos integrantes da CCJ, o senador Flávio Dino (PSB-MA), ministro da Justiça e Segurança Pública indicado presidente Lula ao STF, colocou a imparcialidade e o respeito à atividades do Legislativo como pilares da atuação de um magistrado.

O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), calcula arrecadação de até R$ 10 bilhões e vota favoravelmente à proposta. Coronel leu seu parecer na sessão plenária da última quinta-feira, mas acordo firmado entre os parlamentares adiou a votação. Para o relator, várias modalidades de jogos on-line já funcionam no Brasil de forma clandestina.

O objetivo principal das articulações vai além do convencimento dos opositores, segundo analistas políticos ouvidos pela mídia conservadora. Os esforços de Dino buscam criar um ambiente mais propício e harmonioso para a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marcada para quarta-feira, ao longo do dia.

Tanto Dino quanto Gonet precisam ser aprovados na CCJ e depois no Plenário do Senado, para assumir os cargos aos quais foram indicados pelo presidente da República. Tradicionalmente o Senado aceita as indicações da Presidência para estes postos.

A pessoas próximas, Hoffmann tem dito que pretende permanecer no comando do partido, após conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula teria recomendado que ela permaneça no posto até que seja aberta uma possível vaga ao Senado.

Rocha apresentou parecer favorável à aprovação do ministro da Justiça na Comissão de Constituição e Justiça (CCH), com rasgados elogios à carreira de Dino. Segundo escreveu, o indicado “saiu da magistratura pela porta da frente, e de forma leal, para legitimamente disputar um mandato eletivo”.

As declarações ocorrem no mesmo dia em que o processo contra o senador Sergio Moro (União-PR), envolvendo acusações de caixa dois e abuso de poder econômico nas eleições de 2022, andou mais uma casa no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e pode significar a cassação do mandato do parlamentar.

Antes da votação em Plenário do Senado, o possível ministro do STF Flávio Dino passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para o dia 13 de dezembro.

Agora, o texto foi encaminhado para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Especialistas brasileiros e estrangeiros alertam para os riscos à saúde pública, incluindo a possibilidade de liberação de agrotóxicos cancerígenos e causadores de malformações fetais.

O PL do Veneno é apoiado pela bancada ruralista e denunciado por pesquisadores como um risco à saúde pública, pois flexibiliza o uso de agrotóxicos que provocam câncer. O regime de urgência foi aprovado na última semana pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado a pedido da senadora Tereza Cristina (PP-MS), da bancada ruralista, setor do Congresso que impulsiona a tramitação do PL.