STF

Em maio deste ano, o presidente apresentou queixa-crime ao Supremo e pediu a investigação de Moraes. Por meio de seu advogado, Bolsonaro acusou o ministro de prorrogar investigações injustificadamente contra ele, de prestar informações inverídicas. 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, agendou para esta quarta-feira o julgamento das ações de constitucionalidade sobre o pagamento das emendas de relator, que já tem uma previsão de R$ 19,4 bilhões para o ano que vem.

Segundo o presidente do PL afirmou a esses magistrados, em conversas que visavam a produzir uma espécie de blindagem particular contra represálias dos dois tribunais, ele está sob forte pressão de Bolsonaro. Costa Neto também foi ameaçado por sua ex-mulher.

Barroso assumirá o comando da Corte em outubro de 2023, quando Rosa Weber se aposentar, e tem mandato de dois anos. Barroso ocupou a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, durante sua gestão, atuou de forma incisiva sobre a disseminação de mentiras e notícias falsas pelas redes sociais e sites da internet.

As imagens divulgadas por canais bolsonaristas nas redes sociais mostram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sendo provocados e xingados pelos manifestantes que não aceitam a derrota de Bolsonaro para Lula, nas eleições encerradas há quinze dias.

Moraes é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 519, aberta originalmente em 2018. Mas em 31 de outubro último, um dia após o segundo turno, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) pediu desobstrução de vias públicas, alegando transtornos a toda a sociedade.

Pela manhã, Lula conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e na sequência, com o líder do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O presidente eleito também se reuniu, nesta tarde, com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.

Em decisão no Plenário Virtual nesta terça-feira, os ministros da Corte concordaram com o relator Edson Fachin, que havia indeferido o pedido. Para o ministro, o direito à liberdade de expressão "pode ceder" quando ela for usada "para erodir a confiança e a legitimidade da lisura político-eleitoral".

Os projetos devem ser debatidos pelo presidente da República após as eleições. A gestão de Bolsonaro foi marcada por críticas e atritos com o Judiciário, especialmente com o ministro Alexandre de Moraes. 

Os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) avisaram que não poderão comparecer à solenidade. Evitaram, assim, o que ocorreu em agosto, na cerimônia de posse do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando houve até agora o único encontro entre os adversários políticos.

Depois, quando o desfile acabou, ele discursou em um trio elétrico em uma manifestação organizada por seus apoiadores, na outra faixa da Esplanada. O ato teve forte caráter eleitoral em favor de Bolsonaro.

No mesmo despacho, o ministro destacou que a PGR deixou de se manifestar sobre o pedido da Polícia Federal (PF) para indiciar Bolsonaro por espalhar informações falsas sobre a pandemia. Ele determinou ao órgão, mais uma vez, que encaminhe parecer sobre a imputação da PF ao chefe do Executivo.

A operação foi decretada no âmbito do inquérito no Supremo que apura o financiamento a atos inconstitucionais, que tem Moraes como relator, segundo uma das fontes com conhecimento da ação. Moraes tem sido alvo de constantes ataques do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), que já chamou o ministro de “canalha”.

Silveira está com os perfis no Twitter, Instagram e Facebook suspensos por decisão do ministro desde fevereiro de 2021. Na declaração publicada no perfil de sua cônjuge, o candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro dizia ainda que o ministro “desrespeita as leis e não respeita nada da Constituição”.

Rodrigues pediu ao STF que a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) sejam acionados para avaliar a quebra de sigilo, congelamento de contas e prisão preventiva, se necessário. A petição foi apresentada no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos.

Ministro indicado por Bolsonaro ao Supremo, Mendonça pediu vista – mais tempo para análise – dos processos que foram remetidos ao Plenário virtual do Supremo – ferramenta que permite que os integrantes do tribunal depositem seus votos à distância.

A mensagem de Fachin foi escrita por ele a pedido da professora Claudia Lima Marques e vai ser lida num ato da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS). Na carta, Fachin defendeu “a defesa da ordem constitucional e, consequentemente, da dignidade humana, impõe a rejeição categórica do flertar com o retrocesso".

O ministro atendeu a um pedido da Polícia Federal que, no sábado, havia alegado que ainda está analisando os bens apreendidos do suspeito, como celular e computador. Segundo a PF, o material apreendido contém elementos informativos que demonstram a prática de crimes.

Segundo a PF, o material apreendido contém elementos informativos que demonstram a prática de crimes. “A análise do aplicativo de mensagens WhatsApp instalado no aparelho celular apreendido identificou várias trocas de mensagens relacionadas ao objeto da presente investigação”, disse a polícia no documento enviado à Corte.

Assinam a petição os senadores Omar Aziz (PSD-AM), ex-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente, e pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL). Os parlamentares Humberto Costa (PT-PE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Fabiano Contarato (PT-ES) e Otto Alencar (PSD-BA) também ratificam a peça judicial.