STF

O presidente do TSE registrou que “os fatos retratados” pelos partidos “indicam que a aduzida prática de desinformação volta-se contra a lisura e confiabilidade do processo eleitoral, marcadamente, das urnas eletrônicas”. Após os cinco dias concedido às partes, a Procuradoria-Geral Eleitoral terá o mesmo prazo para se manifestar.

Após rebater as informações falsas de Bolsonaro sobre as urnas eletrônicas, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passaram a mirar integrantes das Forças Armadas envolvidos nas ameaças de golpe à democracia.

Nas últimas semanas, bolsonaristas intensificaram as campanhas de discurso de ódio e de notícias falsas contra o PT e Lula, em uma tentativa de abalar o desempenho do petista nas pesquisas eleitorais.

Fux esteve reunido nas últimas semanas com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para reforçar a relação com o Legislativo e firmar uma espécie de “pacto pela democracia” em torno do processo eleitoral.

Após o pedido de demissão do ministro, Lúcia mandou o caso para a Primeira Instância. A Corte deve decidir sobre a continuidade da investigação na base do sistema legal, ou a divisão do processo. O Tribunal já recebeu quatro pedidos de investigação do caso.

No documento que formalizou a prorrogação do prazo, Barroso lembrou que, após período de queda nos índices da pandemia, neste mês de junho houve nova tendência de alta, com a média móvel de mortes chegando perto de 200 no país e o número de casos mais alto desde fevereiro.

Ex-ministro da Educação, o pastor Milton Ribeiro, segundo a PF, com base em documentos, depoimentos e no Relatório Final da Investigação Preliminar Sumária da Controladoria-Geral da União reunidos em inquérito policial, foi identificado como integrante de uma quadrilha.

O encontro entre Bolsonaro e Moraes ocorreu quatro dias após o chefe do Executivo voltar a insinuar que o ministro teria descumprido um acordo firmado entre os dois em setembro do ano passado. O presidente já havia tocado no assunto em 7 de junho, mas foi desmentido pelo ex-presidente Michel Temer, que intermediou a ligação entre os dois.

Em um novo desgaste para os dois indicados por Bolsonaro, foram vencidos os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça. O placar do julgamento é o mesmo daquele que derrubou decisão individual que suspendeu os efeitos de outro julgamento colegiado do TSE, o que cassou o deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR).

Por Rui Martins - Nesta altura, não resta qualquer dúvida, Bolsonaro contestará a validade do resultado das eleições e provocará uma crise institucional.

Na última quinta-feira, Nunes Marques derrubou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em outubro de 2021 havia determinado a cassação do mandato do deputado por disseminação disseminação de notícias falsas em 2018. 

Em fevereiro deste ano, o TJ-RJ negou um recurso da Defensoria para que o processo fosse para o Supremo e, ao final, fossem retomados os pagamentos de pensão às famílias as vítimas. Na decisão de agora, o TJ reconheceu o fato de não ter sido juntado o voto vencido da desembargadora relatora do caso.

Os processos julgados por Nunes Marques derrubaram decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e favoreceram deputados ligados ao presidente Bolsonaro. Diante das sentenças, segundo apurou a reportagem do Correio do Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) irá recorrer das decisões.

Moraes participou, nesta manhã, do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba. Ao iniciar sua fala, que aconteceu na manhã seguinte à decisão de Kassio Nunes Marques de contrariar duas decisões do TSE e restabelecer mandatos de deputados cassados, arrancou risos da plateia ao afirmar que, "de monotonia, nós não vamos morrer" em 2022.

Na avaliação de juristas, a ação não passou de mais uma ofensiva contra o Poder Judiciário movida por Bolsonaro, que tentava ganhar politicamente sobre a ação, reiterando um dos seus alvos preferidos, Alexandre de Moraes. Mas não passa de um blefe, uma vez que não surtiu qualquer resultado legal, ao ser descartada pela Corte Suprema, na decisão de Toffoli.

Alexandre de Moraes, um dos desafetos do presidente Jair Bolsonaro e alvo das inúmeras críticas emanadas do Planalto, vai ser o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as Eleições de 2022.

O objetivo do julgamento é definir se Lira é obrigado ou não a analisar os pedidos e manifestar sua posição contra ou a favor da abertura do processo de impeachment. Ou ainda, se ele pode ser declarado impedido de interferir em um dos pedidos por configurar como testemunha.

Como uma das providências, os movimentos, por meio dos partidos, requisitam tutela de urgência para que a União implemente um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional e à Política de Morte, com participação de organizações da sociedade civil e do movimento negro, no prazo de um ano. 

Por Rui Martins - Não importa quem pronunciou a frase, se foi o presidente da França, Charles De Gaulle, ou o embaixador do Brasil naquele país, sendo mal compreendido pelo correspondente do Jornal do Brasil. Seja quem tiver sido, a frase voltou à atualidade com força total: "O Brasil não é um país sério".

A defesa de Fakhoury informou que o empresário ainda não foi intimado, mas que apresentará os esclarecimentos necessários. Silveira ignorou todas as medidas cautelares determinadas pelo Supremo quando discursou nos atos bolsonaristas organizados no Dia do Trabalho, quando apoiadores do governo pediram o impedimento de ministros do STF.