STF

Por Celso Lungaretti - É óbvio que o genocida não ganhou nada, pois sua graça está mais para gracejo: faz rir.  A desculpa esfarrapada dos supremamente pusilânimes é que poderão virar o jogo adiante, quando o destino do Daniel Silveira estiver realmente sendo decidido.

Moraes afirmou que a medida não afasta a inelegibilidade decorrente de condenação imposta ao parlamentar pelo STF. Datada desta terça-feira, essa é a primeira manifestação do magistrado nos autos da ação penal desde o julgamento do deputado bolsonarista na quarta-feira. Silveira foi condenado por ataques verbais e ameaças a ministros da corte.

Assim como muitos juristas, a ação da Rede chama a atenção para o fato de o perdão ter sido concedido antes mesmo da publicação da sentença e também sem que o processo tenha transitado em julgado. A Rede afirma, ainda, que a contestação não se refere a uma questão da competência ou não de o presidente conceder graça a indivíduo específico.

A medida foi tomada no mesmo dia em que a Suprema Corte decidiu condenar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. Silveira também foi apenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos.

Símbolo do embate entre o bolsonarismo e o Judiciário, Silveira é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter cometido por três vezes crime de coação. Previsto no Código Penal, sob pena de até quatro anos mais pagamento de multa, a coação é quando há uso de ameaça ou violência contra alguma parte de um processo judicial.

Em uma conferência no domingo, Lewandowski disse que a atitude negacionista do governo foi responsável pelo aumento do número de mortes por covid-19 e destacou que o Supremo teve papel de tomar medidas eficazes para combater o vírus.

Silveira passou a noite em seu gabinete, para não colocar dispositivo eletrônico determinado pelo STF. No último sábado, Moraes determinou que o parlamentar voltasse a usar a tornozeleira, e o proibiu de deixar o Rio de Janeiro, exceto para idas a Brasília que sejam relacionadas ao exercício do mandato na Câmara.

O discurso do presidente ocorreu durante discurso em evento na cidade de Parnamirim, na região metropolitana de Natal (RN). A viagem do presidente ao Rio Grande do Norte teve 'comício', oração, motociata e cavalgada. Bolsonaro voltou a adotar o tom de que a disputa eleitoral de 2022 será um pleito "do bem contra o mal".

No mandado de segurança, Renan Calheiros argumenta também que “os procedimentos próprios do ‘orçamento secreto’ privilegiam incontáveis candidatos a cargos eletivos, em detrimento de outros, concorrentes ou não”.

O senador Randolfe Rodrigues solicitou a abertura de uma investigação depois que Aras defendeu o arquivamento do inquérito contra Jair Bolsonaro que apura o vazamento de dados de uma investigação envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante uma transmissão ao vivo do presidente.

Para atingir o objetivo de encurtar a carreira do procurador-geral, bastaria uma votação secreta com vitória de maioria simples. “A lembrar que o Senado aprovou o segundo mandato de Aras com quase unanimidade”, lembrou o jurista Wálter Maierovitch, em entrevista à mídia conservadora, nesta sexta-feira.

A maioria dos deputados federais socialistas é a favor da federação com o PT, assim como dois dos três governadores da legenda (Paulo Câmara e Flávio Dino). Já o ex-governador de São Paulo Márcio França, o prefeito de Recife, João Campos, e o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, não concordam com alguns termos colocados nas negociações.

O PTB propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7021 contra as federações, por entender que a legislação que criou essa possibilidade de união apenas pretende restabelecer a figura da “coligação partidária”.

Na véspera, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luíz Roberto Barroso, já havia adiantado que Bolsonaro agiu, de forma intencional, a expor o Tribunal às hordas de hackers do mundo inteiro, com o intuito deliberado de arranhar a credibilidade do Judiciário brasileiro.

"Em verdade, todos os concidadãos brasileiros devem buscar o bem estar da nação, imbuídos de espírito cívico e de valores republicanos" ressaltou o ministro Luiz Fux.

A partir de agosto, quem ficará à frente da corte eleitoral é o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, considerado por bolsonaristas como inimigo. Aliados do presidente classificam a atuação de Moraes ao longo dos últimos anos como arbitrária. Para eles, ele tem tomado decisões politizadas no STF e, por isso, afirmam temer uma posição similar, no Tribunal eleitoral.

As federações, por sua vez, precisarão obter registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes das eleições de 2 de outubro, ou seja, em 2 de abril, tempo que a maioria dos partidos considera insuficiente para fechar um entendimento.

O pedido do ministro atende a um pedido apresentado pelo PT. De acordo com o partido, declarações do presidente da República contrárias a adoção de medidas restritivas “levam a sugerir que o apagão nos sistemas informatizados do Ministério da Saúde podem ser ação política visando a esconder a real situação sanitária existente no país”.

Para analisar cada um dos temas, o Supremo terá novamente o Plenário completo, após a posse do ministro André Mendonça, ex-advogado geral da União e ex-ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro (PL), que teve a indicação aprovada pelo Senado em dezembro.

Nos últimos dias, após um período de trégua de meses e em baixa em pesquisas de intenção de voto à reeleição, Bolsonaro voltou a carga de levantar dúvidas em relação ao pleito de 2018 e o modelo de votação em urnas eletrônicas para a sucessão de outubro, um assunto vencido tanto no Congresso quanto no Supremo Tribunal Federal (STF).