STF

Diante da ameaça real de ser afastado da Presidência da República, caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) aceite a denúncia e o Congresso a autorize a investigação, Jair Bolsonaro (sem partido) busca negar ameaça de demissão do ex-ministro Sérgio Moro.

Bolsonaro contratou a filmagem do momento em que atravessava a Praça dos Três Poderes com um grupo de 15 empresários e ministros, entre eles o da Economia, Paulo Guedes, e se reunia com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

O ministro da Corte Suprema via risco de interferência do chefe do Executivo em inquéritos na Polícia Federal (PF) sobre possíveis atividades criminosas de seus familiares. Por isso, nomeou nesta segunda-feira o delegado Rolando Alexandre de Souza como novo diretor-geral da Polícia Federal.

O ministro alegou que a liminar se justifica pelo prejuízo que poderia ser causado pela demora em uma decisão, já que a posse de Ramagem estava marcada para a tarde desta quarta-feira. Moraes antecipou-se ao risco de um possível comprometimento do delegado.

Por Rui Martins - Tudo acontece muito depressa no Brasil tanto que meu comentário sobre a saída do ministro da Saúde não chegou a ser publicado, pois logo ocorreu a demissão do ministro da Justiça. Para corrigir a ausência, segue a nossa primeira impressão, hoje agravada, dos estragos causados pela queda do ministro Mandetta.

O ministro observou que, segundo determina o Supremo, a citação de Bolsonaro, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, deve ser providenciada pelos advogados, sob pena de extinção do processo sem análise do pedido (mérito).

Moraes considera "gravíssimos" os fatos apresentados pela PGR, que atentam contra o Estado democrático de Direito brasileiro e as instituições republicanas.

Nesta manhã, ao deixar o Palácio da Alvorada – citando-se na terceira pessoa –, o presidente negou que tenha aplaudido a manifestação de seus seguidores contra a democracia, ainda que imagens e fatos digam o contrário.

Conforme a Constituição, o presidente do TSE é eleito pelos sete ministros que compõem a Corte. Numa tradição que remonta à primeira metade do século XX, porém, o escolhido é sempre o vice-presidente. Barroso permanece no cargo até fevereiro de 2022.

“Na repartição das funções de poder do Estado, repousa sobre o Executivo a estrutura e a expertise necessárias à tomada de decisões rápidas e adequadas ao enfrentamento de crises que repousam sobre cenários fáticos voláteis, tal como o atual enfrentamento da epidemia de covid-19”, afirmou o procurador Augusto Aras.

O ministro Marco Aurelio Mello é relator da notícia-crime protocolada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que acusa o chefe de Estado de ter minimizado o surto da Covid-19, no Brasil, ao incentivar "ostensivamente o descumprimento das medidas de isolamento recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e pelo próprio poder executivo”.

“Por meio de sessão virtual (plenário eletrônico) e, portanto, sem que a minha defesa pudesse apresentar minhas razões em sustentação oral, a maioria dos ministros da Suprema Corte decidiu por manter a decisão isolada que monocraticamente as julgou”, afirma Dilma Rousseff.

Não votaram Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Dilma foi afastada por "pedaladas fiscais" porque o PSDB não aceitou sua derrota em 2014 e conspirou com o MDB e com o Centrão para derrubá-la.

O presidente, nas duas ocasiões em que ofendeu a ex-apoiadora, disse que o vídeo divulgado por Magalhães é de 2015. Mas foi desmentido, nesta manhã, uma vez que naquele ano Bolsonaro era deputado, e não presidente.

No pedido de reconsideração, segundo nota da AGU, o órgão argumentou que não era razoável a alegação da seguradora Líder — consórcio de empresas que administra o seguro obrigatório — de que a redução dos valores torna o DPVAT economicamente inviável.

O mal estar causado pelas declarações de Dallagnol contra ministros da Corte Suprema significa um risco para o procurador, que poderá ter a pena aumentada, caso o julgamento no STF tenha um resultado adverso do que ele ele espera. Dallagnol criticou os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Em uma das falas à Rádio CBN em agosto do ano passado, Dallagnol criticou os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski pelo que chamou de “mensagem de leniência a favor da corrupção”. Para o relator do processo, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, o procurador descumpriu o dever de guardar o decoro pessoal.

Em entrevista na segunda-feira na capital norte-americana, Guedes disse que é inconcebível a ideia de um novo AI-5 no Brasil, mas ao mesmo tempo afirmou que as pessoas não devem se assustar com a ideia de alguém pedi-lo diante da radicalização de possíveis protestos.

Em resposta às ameaças de edição do AI-5, que fechou o Congresso e ampliou os poderes ditatoriais, tanto a Câmara quanto o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) rebelaram-se, nesta terça-feira.

O próximo movimento, na ação junto ao Supremo, deverá ocorrer nesta sexta-feira, quando os ministros tendem a analisar um recurso para que o caso seja examinado. O advogado de Dilma é o mesmo que a defendeu, durante o período de transcurso do pedido de impedimento.