STF

Esta é a segunda condenação da deputada a ser tornar definitiva no Supremo. A primeira, a 10 anos de prisão, esteve relacionada à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça.

Ministros da Primeira Turma lembraram que, mesmo se Fux alterasse seu colegiado, o julgamento teria de ocorrer na mesma turma que recebeu o recurso inicialmente.

Os embargos de declaração de outros seis membros do núcleo crucial do golpe também serão julgados em plenário virtual pelos ministros que integram a Primeira Turma do Supremo.

O conteúdo da campanha deverá explicar, de forma didática, clara e acessível, como a população pode acompanhar a execução dos recursos federais destinados por deputados e senadores às suas bases eleitorais.

A manifestação foi enviada ao Supremo após a publicação do acórdão do julgamento que condenou Mauro Cid, o ex-presidente da Jair Bolsonaro e outros réus do Núcleo 1 da trama golpista.

Seis ministros já votaram no plenário virtual por rejeitar o recurso de um advogado.

Após a decisão do TSE, Bolsonaro apresentou um recurso ao STF, inicialmente sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, que se declarou impedido de votar. Em maio de 2024, o ministro Fux foi sorteado como novo relator do caso.

Com a devolução, o voto de Fux é o último que falta ser entregue para a Secretaria Judiciária finalizar o documento. Os demais ministros da Primeira Turma do STF enviaram seus votos para a compilação no decorrer deste mês.

Na quarta-feira, os ministros devem começar a votar duas ações diretas de inconstitucionalidade abertas pelo PSOL e o PV, que questionam a isenção fiscal de no mínimo 60% para agrotóxicos.

O grupo é acusado de espalhar fake news para desacreditar urnas e atacar instituições democráticas.

O argumento central é que o STF seria incompetente para julgar o processo.

Segundo a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a resistência parlamentar faz parte do jogo.

Embora o placar da Primeira Turma já estivesse em 4 a 0 contra Moro, Fux pediu vista ao processo, para atrasar o desfecho inevitável.

Ele passou por uma série de exames e ficou à noite internado. Os resultados ainda não foram divulgados.

O presidente, no entanto, disse que não há ainda uma decisão definitiva e se limitou a afirmar que está “definindo” o nome de sua preferência.

De acordo com o blog de Claudio Dantas, a ministra Cármen Lúcia, cujo mandato se encerra oficialmente em 2029, teria mencionado a amigos o desgaste emocional acumulado ao longo de quase duas décadas na Corte.

"O término do julgamento do mérito da presente ação penal 2668, com a condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu", determinou Moraes.

Pernambucano do Recife, criado em família evangélica, Messias mantém forte vínculo com a Igreja Batista Cristã de Brasília, onde é membro ativo desde 2016.

Dono de um perfil negociador, Messias tem bom trânsito não apenas no Planalto, mas no Congresso e, por conseguinte, no STF.

Chamado de Sicobe, o mecanismo foi descontinuado pela Receita Federal em 2016.