Ainda nesta manhã, parlamentares ligados à extrema direita bolsonarista retomaram os ataques contra a regulação da internet com campanha contra o Projeto de Lei que visa regular o setor de ‘streaming’ que entrou na pauta da votação da Câmara na terça-feira, mas que, diante da reação negativa dos parlamentares da oposição, teve sua apreciação suspensa.
Por Redação – do Rio de Janeiro
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso apontou o bilionário norte-americano Elon Musk como parte do que chamou de movimento internacional “destrutivo” de extrema direita, que busca desestabilizar democracias ao redor do mundo.
![Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso](https://www.correiodobrasil.com.br/wp-content/uploads/2020/11/barroso.jpg)
Barroso, em entrevista ao diário britânico Financial Times (FT) nesta quinta-feira, alertou para a crescente onda de “populismo autoritário” e destacou a articulação da extrema direita global. Ele acredita que Musk, dono da rede social X (ex-Twitter), poderia estar envolvido nesse movimento.
— Acho que estamos lutando contra poderosos inimigos da democracia — alertou Barroso.
Conspiração
O ministro criticou o uso da liberdade de expressão para promover “um modelo de negócio baseado no engajamento e, infelizmente, no ódio, no sensacionalismo e em teorias da conspiração”.
A entrevista ocorreu às margens do J20, uma reunião de cúpula que reúne os chefes dos tribunais supremos do G20, em curso na capital fluminense. Barroso destacou a recente investigação da Polícia Federal (PF) sobre uma suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022, argumentando que a democracia brasileira está sob ataque.
A entrevista de Barroso surge em meio a uma polêmica envolvendo Musk e o Judiciário brasileiro. O empresário criticou decisões judiciais e ameaçou reativar perfis apagados por ordem do STF. Alexandre de Moraes, ministro do STF, ordenou uma investigação sobre as declarações de Musk, incluindo-o em inquéritos que apuram ações de milícias digitais.
Fake news
Ainda nesta manhã, parlamentares ligados à extrema direita bolsonarista retomaram os ataques contra a regulação da internet com campanha contra o Projeto de Lei que visa regular o setor de ‘streaming’ que entrou na pauta da votação da Câmara na terça-feira, mas que, diante da reação negativa dos parlamentares da oposição, teve sua apreciação suspensa.
Com a hashtag #PLdaCensura e #PLdaGloboNão, deputados da oposição acusam o PL de ser uma reedição do chamado ‘PL das Fake News’ e uma tentativa de censurar a internet, que beneficiaria a Rede Globo.
Taxação
O projeto institui contribuição das plataformas de vídeo por demanda de até 6% da receita anual bruta para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Os recursos desta contribuição compõem o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), de fomento ao setor.
Seria a primeira taxação setorial sobre as big techs no Brasil — atualmente, essas empresas pagam imposto de renda e sobre serviços. O governo está discutindo formas de tributar as plataformas de internet, incluindo as de vídeo por demanda.
As plataformas criticam o projeto, que dizem ter sido feito sob medida para a Globo, pois permite às empresas de streaming ligadas à radiodifusão do país reduzir a zero sua contribuição. Elas também criticam as cotas para conteúdo brasileiro nas plataformas de ‘streaming’.
Discussão
Presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o ‘PL das Fake News’ seria um “texto polêmico”, mas disse haver uma “convergência da maioria dos setores nacionais” pelo conteúdo da matéria.
— Ela está há muitos anos (em discussão) e é importante que a gente resolva isso — afirmou.
Parlamentares de partidos da oposição e da base do governo Lula (PT) na Casa, no entanto, avaliam que o debate foi contaminado pelas críticas — e, portanto, deverá sair do radar da Câmara.
Líder do PCdoB, legenda que relatou o ‘PL das Fake News’, na Câmara, Márcio Jerry (MA) saiu em defesa da apreciação e aprovação do projeto, o quanto antes. Ele diz que parlamentares estão alimentando “um falso debate acerca da censura”, que não tem relação com o escopo do projeto.