Segundo o deputado, em sua primeira aparição pública um dia inteiro depois dos atos golpistas realizados em todas as capitais brasileiras, não há mais espaço para “radicalismos e excessos”. Em seguida, no entanto, elogiou os atos que pediam a volta da ditadura e o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por Redação – de Brasília
Em um pronunciamento morno, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), evitou o confronto com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que, na véspera, desafiou os Poderes Legislativo e Judiciário, em pronunciamento durante o ato golpista realizado na Avenida Paulista, Centro de São Paulo. Lira sequer comentou o aumento na pressão em favor do impedimento de Bolsonaro, embora tenha pedido um basta às “bravatas” do mandatário neofascista.
— É hora de dar um basta a essa escalada em um infinito looping negativo. Na discórdia, todos perdem — afirmou Lira.
Segundo o deputado, em sua primeira aparição pública um dia inteiro depois dos atos golpistas realizados em todas as capitais brasileiras, não há mais espaço para “radicalismos e excessos”. Em seguida, no entanto, elogiou os atos que pediam a volta da ditadura e o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF), dizendo que os manifestantes “foram às ruas de modo pacífico” no 7 de Setembro.
Responsabilidade
Na tentativa de colocar panos quentes na crise, Lira disse que a Câmara está aberta a conversas e negociações para “serenarmos” e disse que a “nossa Constituição jamais será rasgada”.
Em Brasília e em São Paulo, no entanto, Bolsonaro propôs que a Constituição Federal fosse rasgada, em duras ameaças ao Judiciário, ao afirmar que não pretende mais cumprir as decisões emanadas do ministro Alexandre de Moraes e elevou a temperatura da crise institucional.
Em suas manifestações, Bolsonaro afirmou que as únicas opções para deixar o Palácio do Planalto são ser preso, ser morto ou a vitória, mas deixa claro que que nunca será preso.
Bolsonaro, no entanto, cometeu crimes de responsabilidade, durante seus discursos. De acordo com juristas ouvidos pela mídia conservadora, Bolsonaro afrontou princípios constitucionais, ao se recusar a cumprir decisões da Corte Suprema. Bolsonaro voltou a atacar o sistema eleitoral brasileiro, outros integrantes do STF e governadores e prefeitos que tomaram medidas de combate ao coronavírus.
Constituição
Os especialistas afirmam que as palavras proferidas por Jair Bolsonaro e as ameaças aos ministros do STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afrontam diretamente a Constituição Federal de 1988. De acordo com Gustavo Binenbojm, doutor em Direito Público e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), os discursos são passíveis de impedimento contra o mandatário.
— O discurso do presidente me parece claramente um discurso de ameaça à independência e harmonia entre os poderes. Do ponto de vista jurídico constitucional, o atentado à independência e harmonia entre os poderes e o descumprimento de decisões judiciais configuram em tese a prática de um crime de responsabilidade pelo presidente da República — afirmou Binenboim, a jornalistas.
Já o ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto, citou uma expressão usada pelo próprio presidente Bolsonaro sobre “jogar dentro das quatro linhas da Constituição”.
— Acontece que nas quatro linhas da Constituição há dois protagonistas estatais por definição. São os que primeiro entram no campo pra jogar. Por essa ordem, o legislativo e o executivo. E o terceiro que entra em campo é como árbitro, como juiz dessa partida — explica.
Voto impresso
E acrescenta: “O juiz é o Poder Judiciário”.
— No âmbito do judiciário, é o Supremo Tribunal Federal, que tanto decide imperativamente, de forma singular ou monocrática, um ministro decidindo sozinho, conforme o caso; pela turma, decisão fracionária; ou pelo pleno, decisão plenária do Supremo. Ora, quando essas decisões são tomadas, o que cabe ao Poder Executivo é respeitar — pontuou.
O professor de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Thiago Bottino criticou os ataques do presidente ao sistema eleitoral. Em novos crimes de responsabilidade, Bolsonaro voltou a pedir o voto impresso e criticou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso. O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do voto impresso, apresentado pelo governo federal, foi arquivado na Câmara dos Deputados em agosto.
— Eu fico muito surpreso de ouvir de uma pessoa que se elegeu durante oito vezes por esse sistema, que se elegeu presidente por esse sistema agora diga que esse sistema não funciona. Esse sistema vem funcionando muito bem justamente por conta da Justiça Eleitoral, que é a guardiã desse sistema eleitoral. Descumprir a decisão das urnas, quaisquer que seja ela, também caracteriza um crime de responsabilidade, né. Você não pode, ao ensejo de questionar o processo, impor a sua vontade — resumiu Bottino.
